REUNIÃO PARA FORMAR CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.561/2010, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul passarão a contar com o Conselho Escolar, o qual tem a como maior função a participação na tomada de decisão sobre questões administrativas, pedagógicas e financeiras e o aprofundamento de temáticas educacionais, pois, (LDBN), Lei Nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece no seu art. 14, que os Sistemas de Ensino definirão as normas da Gestão Democrática do Ensino Público na Educação Básica. No mesmo art. 14, inciso II, atenta para a participação da comunidade educativa e local, nos Conselhos Escolares, bem como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em janeiro de 2001, onde uma de suas metas, no caso dos municípios, é a criação dos Conselhos Escolares. Nesta perspectiva que SMECD, juntamente com a Assessoria dos Conselhos Municipais e Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Completo estiveram reunidos na manhã do dia 30/03 para definir como deverá acontecer a formação dos Conselhos Escolares, nas Escolas Egydio Véscia, Clemente Corvalão, Bom Pastor e Joaquim de Moura.
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.561/2010, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul passarão a contar com o Conselho Escolar, o qual tem a como maior função a participação na tomada de decisão sobre questões administrativas, pedagógicas e financeiras e o aprofundamento de temáticas educacionais, pois, (LDBN), Lei Nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece no seu art. 14, que os Sistemas de Ensino definirão as normas da Gestão Democrática do Ensino Público na Educação Básica. No mesmo art. 14, inciso II, atenta para a participação da comunidade educativa e local, nos Conselhos Escolares, bem como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em janeiro de 2001, onde uma de suas metas, no caso dos municípios, é a criação dos Conselhos Escolares. Nesta perspectiva que SMECD, juntamente com a Assessoria dos Conselhos Municipais e Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Completo estiveram reunidos na manhã do dia 30/03 para definir como deverá acontecer a formação dos Conselhos Escolares, nas Escolas Egydio Véscia, Clemente Corvalão, Bom Pastor e Joaquim de Moura.
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