Para o encerramento das atividades do ano de 2010 com os Conselhos Escolares, aconteceu um almoço de confraternização, com a presença da Secretária da Educação Profª Arlete e do Vice- prefeito Paulo Sérgio (Pika). Agradecimento especial a Profª Carlete que preparou o almoço, as conselheiras Gertrudes e Celoi pela sobremesa e a todas as pessoas que contribuíram.
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANALISADOS E APROVADOS PELO CONSELHO ESCOLAR (Com registro em ata)
· PP - PROPOSTA PEDAGÓGICA;
· CALENDÁRIO ESCOLAR;
· PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA;
· NORMAS DISCIPLINARES.
PROPOSTA PEDAGÓGICA - INSTRUMENTO DE AUTONOMIA
Na Lei nº 9394/96 há referencia à Proposta Pedagógica nos Artigos 12, 13 e 14 ,a saber:
“Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – Elaborar e executar sua Proposta Pedagógica. Com a participação da comunidade escolar.
Proposta Pedagógica
A Posposta Pedagógica ou Projeto Pedagógico é um instrumento de caráter geral, que apresenta as finalidades, concepções e diretrizes do funcionamento da escola, a partir das quais se originam todas as outras ações escolares. È importante ressaltar que não há um padrão de proposta pedagógica que atende a todas as escolas. Cada unidade escolar está inserida num contexto próprio, determinado por suas condições materiais e pelo conjunto das relações que se estabelecem em seu interior e entorno social. Assim, cada escola deve desenvolver o seu modelo, aquele que melhor expressa sua identidade e seu compromisso com o aluno, com a comunidade, com a educação. Importante é assegurar que a proposta seja, de fato, uma construção coletiva, com a participação ativa de todos os envolvidos (alunos, pais, professores, funcionários, representantes da comunidade, etc). Só assim ficará enriquecida com a diversidade de experiências, conhecimento e proposições, tendo maior probabilidade de envolvimento do grupo na sua execução. Também é preciso definir as prioridades e, a partir daí, estabelecer as metas de curto e médio prazos. Sendo que o Conselho Escolar, além de participar da sua elaboração e reelaboração, deverá aprová-la através de registro em ata, antes que ela seja enviada para a SMECD aprovar. .
A organização curricular - a definição da organização curricular a ser desenvolvida na escola deve representar o esforço de superação de uma visão meramente descritiva de currículo expressa nos quadros curriculares. Em sua formulação devem ser considerados elementos diversos, tais como: os conteúdos a serem desenvolvidos em cada série ou ciclo, a articulação entre as diversas áreas do conhecimento, as metodologias e estratégias, o aproveitamento do tempo escolar, o processo de avaliação e outros. Importante também considerar as normas legais sobre o assunto, tanto da LDB (artigos 9º, 23, 26, 27, 28, 33 e 36).
A Avaliação – a avaliação representa um elemento importante da Proposta Pedagógica, e sua discussão e planejamento devem concorrer para a superação da prática classificatória, seletiva e autoritária que se tem praticado. Deve contemplar não apenas o processo de aquisição de conhecimento, mas também outros aspectos, como a organização do trabalho escolar, os valores, o currículo e a própria Proposta Pedagógica, pois a avaliação deve ser um processo formativo e continuo. A resposta às questões seguintes favorecem a compreensão de uma nova atitude em relação à avaliação da aprendizagem; conforme assinala:
· O que é aprender?
· Como o aluno constrói seu conhecimento?
· Qual a concepção que temos de conhecimento, ensino, aprendizagem e avaliação?
· O trabalho desenvolvido pelos professores tem auxiliado o aluno no processo de construção de conhecimento, ou tem valorizado apenas a memorização?
· Como dinamizar os conteúdos curriculares, de modo a instigar a participação do aluno?
· Como partir do conhecimento trazido pelo aluno, para relacioná-lo com o novo conhecimento?
· Como propiciar a aquisição de conhecimento e habilidades intelectuais aliados às atitudes de cooperação, co-responsabilidade, iniciativa, organização e decisão?
Ø Qualquer mudança na Grade Curricular ou na forma de avaliação da escola, o Conselho Escolar deve ser reunido e aprovar as ações através de registro em ata.
Calendário escolar
A SMECD apresenta o calendário do ano aprovado pelo CME, de acordo com os dias, as escolas elaboram o calendário escolar, com as atividades as festas, as provas e as datas comemorativas, para que o estudo não se torne desagradável para os alunos e que tenham um rendimento grande no seu ensinamento. O calendário escolar deve ser elaborado por todos os professores e diretores das escolas, e discutido sempre seguindo os 200 dias letivos e as 800 horas estabelecidas na Lei em vigência. O calendário escolar deve ser aprovado pelo Conselho Escolar, através de reunião, registrado em ata, antes de ser enviado a SMECD.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. De acordo com a análise da prestação de contas e verificação no Estabelecimento de Ensino, reafirmamos que os objetivos constantes no termo do repasse de recursos. Deve ser aprovado através de registro em ata pelo Conselho Escolar, bem como pela Diretoria, Conselho Fiscal e Deliberativo da APMF (
Associação de Pais, Mestres e Funcionários) Observar as planilhas do FNDE preenchidas pela escola.
Normas disciplinares
As normas disciplinares poderão se aprovadas pelo CE, ou partir do CE.
Ano de 2010: - Reuniões por SEMESTRE aqui no CME
SMECD e Assessoria Técnica/2010
