quarta-feira, 16 de março de 2011

Comunicado...

O ano letivo de 2011 já iniciou, e os Conselhos Escolares devem iniciar seu trabalho. O primeiro encontrão com todos os presidentes e secretários será no mês de abril, onde deverá ser entregue a coordenação dos Conselhos, um cronograma com as datas e horários das reuniões do Conselho na Escola.
Durante este ano a coordenação irá participar nas instituições de ensino, durante as reuniões será levado a todos, um pouco da Proposta do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Bom trabalho a todos!!!

Assessoria Técnica

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Reunião do dia 23/11







RELATÓRIO ANUAL DE REUNIÃO COM OS CONSELHOS ESCOLARES

A LEI MUNICIPAL N° 3.561/2010 DE 16 DE MARÇO DE 2010, Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. Os Conselhos Escolares exercerão funções consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras nas questões de ordem pedagógica e administrativa. O calendário de reuniões e assuntos discutidos na capacitação de presidentes, vice-presidentes e secretários do CE foram realizados na seguintes datas: 13 de julho/ 14 de setembro e 23 de novembro de 2010, na sala de reuniões da EMEF Egydio Véscia.
JULHO/2010
PAUTA
O que é Gestão Democrática?
Qual é o papel do CE?
Quais são as atribuições do CE?
Assuntos gerais da Escola.
SETEMBRO/2010
PAUTA
Qualidade na Educação;
Democratização da Escola;
Assuntos gerais da Escola.
NOVEMBRO/2010
PAUTA
Documentos que devem ser aprovados pelo CE.

A 3ª Etapa da Capacitação de conselheiros foi realizada na manhã o dia 23, onde foram discutidos assuntos referentes aos principais documentos das Escolas Municipais que devem ser analisados e aprovados pelo Conselho Escolar:
· PP - PROPOSTA PEDAGÓGICA;
· CALENDÁRIO ESCOLAR;
· PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA;
· NORMAS DISCIPLINARES.
Os trabalhos de Capacitação desenvolvidos com os Conselhos Escolares foram de responsabilidade da SMECD representada pela Profª Ana Christina Utzig Dumoncel e pela Assessoria dos Conselhos Profª Maria Cristina Menezes Kumpel. Nas escolas a responsabilidade de repassar as informações foi a cargo de: - Na EMEF EGYDIO VÉSCIA: Presidente Carlete Lemos, vice-presidente Sirlanda de Oliveira Hagg e secretária Carmen Holdefer. EMEF CLEMENTE CORVALÃO: Presidente Neiva Orsolin, vice-presidente Eliana de O. dos Santos e secretária Joseane Beati Vieira. EMEF JOAQUIM DE MOURA: Presidente Clarice Brandenburg, vice-presidente Tailine Tonon Pontes e secretária Janice Carvalho Biensfeld. EMEF BOM PASTOR Presidente Celoi Bonés Ciechoviz, vice-presidente Denise Muller e secretária Gertrudes Vargas de Oliveira Fachi.
Para o encerramento das atividades do ano de 2010 com os Conselhos Escolares, aconteceu um almoço de confraternização, com a presença da Secretária da Educação Profª Arlete e do Vice- prefeito Paulo Sérgio (Pika). Agradecimento especial a Profª Carlete que preparou o almoço, as conselheiras Gertrudes e Celoi pela sobremesa e a todas as pessoas que contribuíram.
Acompanhe pelo blog: http://conselho-escolar-sbs.blogspot.com/. Os textos dos temas que foram estudados foram retirados de cadernos enviados pelo MEC para capacitação de conselheiros.



TEXTOS DA REUNIÃO DO DIA 23/11/2010

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS ESCOLARES – 23/11/2010
· Socialização das Escolas...Joaquim de Moura, Bom Pastor, Clemente e Egydio.
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANALISADOS E APROVADOS PELO CONSELHO ESCOLAR (Com registro em ata)

· PP - PROPOSTA PEDAGÓGICA;
· CALENDÁRIO ESCOLAR;
· PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA;
· NORMAS DISCIPLINARES.
PROPOSTA PEDAGÓGICA - INSTRUMENTO DE AUTONOMIA
Na Lei nº 9394/96 há referencia à Proposta Pedagógica nos Artigos 12, 13 e 14 ,a saber:
“Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – Elaborar e executar sua Proposta Pedagógica. Com a participação da comunidade escolar.
Proposta Pedagógica
A Posposta Pedagógica ou Projeto Pedagógico é um instrumento de caráter geral, que apresenta as finalidades, concepções e diretrizes do funcionamento da escola, a partir das quais se originam todas as outras ações escolares. È importante ressaltar que não há um padrão de proposta pedagógica que atende a todas as escolas. Cada unidade escolar está inserida num contexto próprio, determinado por suas condições materiais e pelo conjunto das relações que se estabelecem em seu interior e entorno social. Assim, cada escola deve desenvolver o seu modelo, aquele que melhor expressa sua identidade e seu compromisso com o aluno, com a comunidade, com a educação. Importante é assegurar que a proposta seja, de fato, uma construção coletiva, com a participação ativa de todos os envolvidos (alunos, pais, professores, funcionários, representantes da comunidade, etc). Só assim ficará enriquecida com a diversidade de experiências, conhecimento e proposições, tendo maior probabilidade de envolvimento do grupo na sua execução. Também é preciso definir as prioridades e, a partir daí, estabelecer as metas de curto e médio prazos. Sendo que o Conselho Escolar, além de participar da sua elaboração e reelaboração, deverá aprová-la através de registro em ata, antes que ela seja enviada para a SMECD aprovar. .
A organização curricular - a definição da organização curricular a ser desenvolvida na escola deve representar o esforço de superação de uma visão meramente descritiva de currículo expressa nos quadros curriculares. Em sua formulação devem ser considerados elementos diversos, tais como: os conteúdos a serem desenvolvidos em cada série ou ciclo, a articulação entre as diversas áreas do conhecimento, as metodologias e estratégias, o aproveitamento do tempo escolar, o processo de avaliação e outros. Importante também considerar as normas legais sobre o assunto, tanto da LDB (artigos 9º, 23, 26, 27, 28, 33 e 36).

A Avaliação – a avaliação representa um elemento importante da Proposta Pedagógica, e sua discussão e planejamento devem concorrer para a superação da prática classificatória, seletiva e autoritária que se tem praticado. Deve contemplar não apenas o processo de aquisição de conhecimento, mas também outros aspectos, como a organização do trabalho escolar, os valores, o currículo e a própria Proposta Pedagógica, pois a avaliação deve ser um processo formativo e continuo. A resposta às questões seguintes favorecem a compreensão de uma nova atitude em relação à avaliação da aprendizagem; conforme assinala:
· O que é aprender?
· Como o aluno constrói seu conhecimento?
· Qual a concepção que temos de conhecimento, ensino, aprendizagem e avaliação?
· O trabalho desenvolvido pelos professores tem auxiliado o aluno no processo de construção de conhecimento, ou tem valorizado apenas a memorização?
· Como dinamizar os conteúdos curriculares, de modo a instigar a participação do aluno?
· Como partir do conhecimento trazido pelo aluno, para relacioná-lo com o novo conhecimento?
· Como propiciar a aquisição de conhecimento e habilidades intelectuais aliados às atitudes de cooperação, co-responsabilidade, iniciativa, organização e decisão?
Ø Qualquer mudança na Grade Curricular ou na forma de avaliação da escola, o Conselho Escolar deve ser reunido e aprovar as ações através de registro em ata.
Calendário escolar
A SMECD apresenta o calendário do ano aprovado pelo CME, de acordo com os dias, as escolas elaboram o calendário escolar, com as atividades as festas, as provas e as datas comemorativas, para que o estudo não se torne desagradável para os alunos e que tenham um rendimento grande no seu ensinamento. O calendário escolar deve ser elaborado por todos os professores e diretores das escolas, e discutido sempre seguindo os 200 dias letivos e as 800 horas estabelecidas na Lei em vigência. O calendário escolar deve ser aprovado pelo Conselho Escolar, através de reunião, registrado em ata, antes de ser enviado a SMECD.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. De acordo com a análise da prestação de contas e verificação no Estabelecimento de Ensino, reafirmamos que os objetivos constantes no termo do repasse de recursos. Deve ser aprovado através de registro em ata pelo Conselho Escolar, bem como pela Diretoria, Conselho Fiscal e Deliberativo da APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) Observar as planilhas do FNDE preenchidas pela escola.
Normas disciplinares
As normas disciplinares poderão se aprovadas pelo CE, ou partir do CE.
Ano de 2010: - Reuniões por SEMESTRE aqui no CME
SMECD e Assessoria Técnica/2010






segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Reunião de encerramento

A SMECD, juntamente com Assessoria dos Conselhos comunica que, seguindo o calendário de capacitação, no dia 23 de novembro acontecerá o encerramento das atividades dos Conselhos Escolares das Escolas Municipais de Ensino Fundamental completo. A 3ª etapa da capacitação será às 10h na EMEF Egydio Véscia.

Em pauta:

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS ESCOLARES – 23/11/2010
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANALISADOS E APROVADOS PELO CONSELHO ESCOLAR
· PP - PROPOSTA PEDAGÓGICA;
· CALENDÁRIO ESCOLAR;
· PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

REUNIÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES


REUNIÃO COM OS CONSELHOS ESCOLARES

Na manhã do dia 14/09, aconteceu a reunião para Capacitação dos Conselhos Escolares das Escolas : EMEF Clemente Corvalão, EMEF Joaquim de Moura, EMEF Bom Pastor e EMEF Egydio Véscia, com a participação da SMECD, Assessoria dos Conselhos Municipais, Presidentes, vice-presidentes e secretários dos Conselhos Escolares das escolas citadas. A capacitação de conselheiros foi dividida em três etapas, sendo esta a segunda etapa, onde foram estudados os temas sobre a Qualidade da Educação e a Democratização da Escola. Ensino e educação de qualidade: Para fazer uma avaliação criteriosa da qualidade na Educação e do ensino de qualidade devemos observar alguns indicadores: Ambiente educativo, prática pedagógica, avaliação, gestão escolar democrática, formação e condição de trabalho dos profissionais da escola, ambiente físico escolar, acesso, permanência e sucesso na escola. Na educação o foco, além de ensinar, é ajudar a integrar ensino e vida, conhecimento e ética, reflexão e ação, a ter uma visão de totalidade. O ensino de qualidade envolve muitas outras variáveis como: Organização inovadora, aberta, dinâmica, Proposta Pedagógica elaborada e conhecida pela comunidade escolar, docentes bem preparados intelectual, emocional, comunicacional e eticamente, sendo bem remunerados, motivados e com boas condições profissionais, uma relação efetiva entre professores e alunos que permita conhecê-los, acompanhá-los, orientá-los e alunos motivados, preparados intelectual e emocionalmente, com capacidade de gerenciamento pessoal e grupal.

Democratização da escola: A contribuição significativa da escola para a democratização está na Gestão Democrática, onde o ator principal é o Conselho Escolar. A organização do Conselho Escolar é que leva toda a comunidade escolar para participar e fazer valer os seus direitos e deveres, democraticamente discutidos e definidos é o exercício de democracia participativa. Para a comunidade, participar da gestão de uma escola significa inteirar-se e opinar sobre os assuntos, o Conselho Escolar vem com a sua atuação, dar a parcela de contribuição na democratização da escola, seus conselheiros são os representantes legais da comunidade escolar e devem sempre que necessário, antes da tomada de uma decisão de relevância ouvir o restante da comunidade.

EMEF EGYDIO VÉSCIA: Presidente Carlete Lemos, vice-presidente Sirlanda de Oliveira Hagg e secretária Carmen Holdefer EMEF CLEMENTE CORVALÃO: Presidente Neiva Orsolin, vice-presidente Eliana de O. dos Santos e secretária Joseane Beati Vieira. EMEF JOAQUIM DE MOURA: Presidente Clarice Brandenburg, vice-presidente Tailine Tonon Pontes e secretária Janice Carvalho Biensfeld. EMEF BOM PASTOR Presidente Celoi Bonés Ciechoviz, vice-presidente Denise Muller e secretária Gertrudes Vargas de Oliveira Fachi.

Acompanhe pelo blog: http://conselho-escolar-sbs.blogspot.com/. Os textos dos temas que estão sendo estudados são retirados de cadernos recebidos do MEC para capacitação de conselheiros.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Conselho Escolar da EMEF Egydio Véscia tem novo Decreto de composição de membros

DECRETO MUNICIPAL N.° 2.570/2010
DE 18 DE AGOSTO DE 2010

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2.516/2010 DE 14 DE MAIO, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EGYDIO VÉSCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mário Roberto Utzig Filho, Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecida a composição para o Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio Véscia, nos termos da Lei Municipal 3.561/2010 de 16 de Março e em atendimento ao Memorando Interno SMECD n° 142/2010 de 18 de agosto e Ofício n.º 014/2010 de 17 de Agosto de 2010 com os seguintes membros:

I – Representantes dos Professores
Titular: Inês Terezinha Ferri
Suplente: Roberta da Maia

Titular: Carlete Lemos
Suplente: Elizabete Saggioratto

Titular: Carmen Apolônia Holdefer
Suplente: Dione Beatriz Nicolão

Titular: Janete Pazinato Sá
Suplente: JandiraK. Da Fonseca

Titular: Sirlanda C. de Oliveira Hagg
Suplente: Andréa Bollico Saratti

II – Representante dos Funcionários da Escola
Titular: Luziane J. Vargas Tasso
Suplente: Marileide Picinini


III– Representantes dos Pais dos Alunos da Escola
Titular: Vera Lucia Oliveira Bairros
Suplente: Maria Monegat
Titular: Cristiane dos S. Oliveira
Suplente: Rosane C. kirchner

Titular: Juçara Kochemborger
Suplente: Silésia P. Gonçalves

Titular: Flavia Franco Rosseto
Suplente: Ana P. Nicolão

IV– Representantes dos Alunos da Escola
Titular: Éwellyn Lyanne Mentz
Suplente: Emerson M. Bueno

Titular: Rosana S. dos Santos
Suplente: Jéssica K. da Rosa

Titular: Nereu Junior de Oliveira
Suplente: Carolina V. Tasso

Art. 2°- Integra o presente Decreto o Memorando Interno SMECD n° 142/2010 de 18 de agosto, Protocolado no Gabinete do Prefeito sob n° 831 (fls.01); Ofício nº 014/2010 de 17 de agosto, encaminhado pela Sra. Carlete Lemos, Presidente do C.E (fls.02); anexo do ofício n° 014/2010 (fls.03/04); Ata n° 003/2010 de 10 de Agosto de 2010 (fls. 03/04) e Ofício n° 013/2010 de 17 de agosto, encaminhado pela Sra. Aneli Maria Jung Pereira (fls.06).

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente o Decreto Municipal n° 2.516/2010 de 14 de maio.


Santa Bárbara do Sul, 18 de Agosto de 2010.



Mário Roberto Utzig Filho
Prefeito Municipal

terça-feira, 13 de julho de 2010

REUNIÃO DO DIA 13/07/2010




REUNIÃO COM OS CONSELHOS ESCOLARES
Na manhã do dia 13/07, na sala de reuniões da EMEF Egydio Véscia, aconteceu mais uma reunião dos Conselhos Escolares das Escolas : EMEF Clemente Corvalão, EMEF Joaquim de Moura, EMEF Bom Pastor e EMEF Egydio Véscia, com a participação da SMECD, Assessoria dos Conselhos Municipais, Presidentes, vice-presidentes e secretários dos Conselhos Escolares das escolas citadas. Os Conselhos Escolares foram criados a partir da Lei Municipal nº 3.561/2010, desde então se iniciou um trabalho de capacitação da equipe diretiva das escolas para formação dos Conselhos. A Composição de membros foi realizada através de eleição de pares nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental completo, para cada conselho há um Decreto de Composição de membros. Logo após, aconteceu à posse dos conselheiros, a escolha de presidentes, vice-presidentes e secretários. Em reunião os conselheiros estudaram e aprovaram a Proposta de Regimento Interno do Conselho Escolar, para cada Regimento há um Decreto de homologação. Chegou à primeira etapa da capacitação dos presidentes, vice-presidentes e secretários que serão os agentes de capacitação dos conselheiros nas escolas. A proposta de assuntos e datas para as reuniões são:
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS ESCOLARES – CE
Proposta de calendário e assuntos para reuniões com presidentes, vice-presidentes e secretários do CE. Datas: 13 de julho/ 14 de setembro e 23 de novembro de 2010 às 8h e 30 min na sala de reuniões da EMEF Egydio Véscia.
JULHO/2010
PAUTA
O que é Gestão Democrática?
Qual é o papel do CE?
Quais são as atribuições do CE?
Assuntos gerais da Escola.
SETEMBRO/2010
PAUTA
Qualidade na Educação;
Democratização da Escola;
Assuntos gerais da Escola.
NOVEMBRO/2010
PAUTA
Proposta Pedagógica da Escola.

Acompanhe pelo blog: http://conselho-escolar-sbs.blogspot.com/. Os textos dos temas que serão estudados são retirados de cadernos recebidos do MEC para capacitação de conselheiros.


REUNIÃO DO DIA 13/07

Orientações para as reuniões nas Instituições de Ensino
É previsto no Regimento Interno do Conselho Escolar, no mínimo três reuniões por ano. Poderão ser convocadas extraordinárias se necessário. Quem convoca as reuniões através de oficio é o presidente, o oficio poderá seguir o número do oficio da Escola, porém convocado pelo Presidente e assinado pelo diretor e presidente. Quem faz o burocrático é a secretária do CE, (entregar ofícios, redigir atas, abrir registro de presenças de reuniões e outras solicitações do presidente). Livro Geral de atas assina somente presidente e secretária. Livro de registro de presenças os presentes assinam e os ausentes devem ser completados os nomes, escrito não compareceu ao lado e justificativa, se houver. Segue a ordem do Decreto para assinar, sempre o mesmo número, só mudará se houver novo Decreto.
Os assuntos que serão trabalhados com presidentes, vice-presidentes e secretários do Conselho Escolar, são extensivos aos conselheiros para as três reuniões ordinárias, que deverão acontecer nas escolas neste ano de 2010 nos mêses de julho, setembro e novembro.

O que é Gestão Democrática?
Dentro do contexto educacional quem determina o grau de gestão democrática é a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal nº 9394/96, que estabelece as diretrizes no seu artigo quatorze. Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Qual é o papel do CE – Conselho Escolar?
A palavra conselho vem do latim, e tem o significado de ouvir alguém e submeter algo a uma deliberação, após uma ponderação refletida, prudente e de bom-senso, pois o conselho participa do destino de uma sociedade ou parte dela, assim sendo, compõem o ver e ser visto, ouvir e ser ouvido. O Conselho Escolar constitui a própria expressão da escola, sendo o instrumento de tomada de decisões. O conselho será a voz representada por todos os segmentos da escola, internos e externos, trazendo os diferentes pontos de vista, deliberando sobre a construção da Proposta Pedagógica da Escola. A visão do todo: da direção, professores, funcionários, pais e alunos.
O Conselho Escolar é o instrumento de tradução dos anseios da comunidade, é fundamental a participação efetiva dos conselheiros nas reuniões. O Conselho Escolar define baseado em princípios pedagógicos, normas processos e ações, visando à obtenção dos objetivos baseados em leis. Exercerá a função consultiva (opinar, emitir parecer, discutir, participar), deliberativa (decidir, deliberar, aprovar, elaborar), normativa (baixar normas) e fiscalizadora (fiscalizar, acompanhar, supervisionar, aprovar prestação de contas) nas questões de ordem pedagógica e administrativa, resguardados os princípios constitucionais, as disposições legais e as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto e Conselho Municipal de Educação. OBS: - Dúvidas quanto a pareceres, normas, deliberações, podem contar com a Assessoria dos Conselhos.
Quais são as atribuições do CE – Conselho Escolar?
I – elaborar seu regimento;
II – definir as diretrizes, prioridades e metas de ação da escola para cada período letivo, que devem orientar a Proposta Pedagógica anual, acompanhando a participação da comunidade escolar e sua execução;
III – apreciar e deliberar sobre problemas de rendimento escolar dos alunos, indisciplina, infrequência e outros, de forma a diminuir a evasão e a repetência, quando esgotadas as possibilidades de solução pela Equipe Escolar;
IV – criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar;
V – arbitrar e propor alternativas sobre impasses de natureza administrativa e pedagógica, esgotadas as possibilidades de solução pela Equipe Escolar;
VI – divulgar, periódica e sistematicamente, informações referentes à qualidade dos serviços prestados pela Escola e resultados obtidos;
VII – coordenar o processo de discussão, elaboração ou alterações no Regimento Escolar;
VIII – convocar assembléias gerais da comunidade escolar ou dos seus segmentos;
IX - promover a integração, sob todos os aspectos, com a comunidade, incentivando a participação das suas entidades representativas nas discussões da escola;
X - propor mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar no âmbito das funções do Conselho;
XI – recorrer a instâncias superiores nas questões que não se julgarem aptas a decidir e não previstas no regimento escolar;
XII – zelar pelo cumprimento à defesa dos direitos da criança e do adolescente, com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
XIII – buscar intercambio e integração com outros Conselhos existentes no município, escolares ou não, especialmente com o Conselho Municipal de Educação;
XIV – analisar a substituição de conselheiros em casos de perda de mandato, abuso de poder ou renúncia, de acordo com o previsto no Regimento.

Assuntos gerais da Escola devem estar presentes em todas as reuniões do CE.
(Aprendizagens, dificuldades, disciplina, indisciplina, freqüência, financeiro, planejamentos, direção, professores, ampliações...)

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Regimento Interno do Conselho Escolar da EMEF Bom Pastor

DECRETO MUNICIPAL N.° 2.539/2010 DE 24 junho DE 2010.

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DA EMEF BOM PASTOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mário Roberto Utzig Filho, Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado o Regimento Interno do Conselho escolar da EMEF Bom Pastor.